O Programa de Proteção Respiratória trata-se de um conjunto de ações implantadas na empresa no campo da segurança e saúde dos trabalhadores, contra a exposição aos riscos químicos e biológicos presentes no ambiente laboral.

O PPR é obrigatório

Em 1994, o Programa de Prevenção Respiratória tornou-se obrigatório onde for necessário o uso de Equipamentos para Proteção Respiratória - EPR, através da Instrução Normativa nº 1, de 11 de abril de 1994, do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece o regulamento técnico sobre o uso de EPR.

De acordo, o § 2º do art. 2 da Instrução Normativa nº 1, de 11 de abril de 1994, do Ministério do Trabalho e Emprego, determina que:

"Para uma adequada observância dos princípios previstos neste artigo, o empregador deverá seguir, além do disposto nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, no que couber, as recomendações da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO contidas na publicação intitulada "PROGRAMA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA - RECOMENDAÇÕES, SELEÇÃO E USO DE RESPIRADORES" e também as Normas Brasileiras, quando houver, expedidas no âmbito do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO".

Objetivo do PPR

O Programa de Proteção Respiratória - PPR tem como objetivo adequar a utilização dos Equipamentos de Proteção Respiratória - EPR, quando necessário para complementar as medidas de proteção coletiva implementadas, ou enquanto as mesmas estiverem sendo implantadas, com a finalidade de garantir uma completa proteção ao trabalhador contra os riscos existentes no ambiente de trabalho.

O Programa de Proteção Respiratória - PPR deve contemplar, no mínimo, os seguintes itens:

• A administração e os procedimentos do programa;
• A guarda, conservação e a higienização adequada dos equipamentos;
• A indicação do equipamento de acordo com os riscos aos quais o trabalhador está exposto;
• A instrução e o treinamento do usuário sobre o uso e limitações do EPR;
• A orientação ao trabalhador para deixar a área de risco por motivos relacionados ao equipamento;
• As características físicas do ambiente de trabalho;
• O monitoramento apropriado e periódico das áreas de trabalho e dos riscos ambientais a que estão expostos os trabalhadores;
• O uso adequado dos mesmos levando em conta o tipo de atividade e as características individuais do trabalhador;
• O uso individual dos equipamentos, salvo em situações específicas, de acordo com a finalidade dos mesmos;
• Os criterios para a seleção dos Equipamentos de Proteção Respiratória.

Validade do PPR

Não existe um tempo pré-estabelecido acerca da validade do PPR, porém recomenda-se realizar pelo menos uma revisão ao ano ou sempre que ocorrer qualquer alteração no ambiente de trabalho ou na execução de determinada atividade.